Os PDFs originais são temporários. O histórico estruturado pode permanecer para permitir continuidade. Você pode excluir integralmente o conteúdo contratual do caso.
1. Controlador
Para fins da LGPD, o controlador é Vinícius Freitas Damasceno, pessoa física inscrita no CPF sob nº 00637400100, com endereço em 208 Norte, Alameda 32, Lote 1D, CEP. 77.006-298, município de Palmas, Estado do Tocantins. Contato de privacidade: privacidade@olhadinha.ia.br.
2. Dados tratados
Podemos tratar dados de identificação e acesso, e-mail, informações de autenticação, dados relacionados à contratação, documentos enviados, contexto informado pelo usuário, conteúdo extraído, análises, histórico do caso e informações técnicas necessárias à operação e segurança.
3. Finalidades
Os dados são utilizados para autenticar o usuário, receber e processar documentos, produzir análises, preservar histórico e continuidade, gerar relatórios, possibilitar compartilhamentos autorizados, processar pagamentos, prestar suporte, prevenir fraude e cumprir obrigações legais.
4. Bases legais
O tratamento poderá ocorrer, conforme a finalidade concreta, para execução de contrato ou procedimentos relacionados à contratação, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, legítimo interesse ou outras bases admitidas pela LGPD. Consentimento será utilizado quando efetivamente necessário.
5. Documentos originais
Os arquivos originais enviados, incluindo contratos, anexos, aditivos e outros documentos relacionados, permanecem armazenados enquanto o respectivo caso estiver salvo na conta do usuário. Esse armazenamento permite consulta, organização do histórico e continuidade do mesmo caso ao longo do tempo.
O período comercial de 30 dias não constitui prazo de retenção dos documentos. O usuário pode solicitar a exclusão do conteúdo contratual por meio da função de exclusão do caso, observadas as hipóteses legais de conservação previstas nesta Política.
6. Conteúdo extraído
Para permitir continuidade, organização e consulta do caso, a plataforma pode manter conteúdo textual estruturado extraído dos documentos, divisão por páginas, informações documentais, contexto e resultados das análises enquanto o caso permanecer salvo.
7. Histórico
Uma Olhadinha pode possuir análise inicial e análises complementares. A exclusão de uma complementar isolada não necessariamente elimina informações pertencentes ao caso como um todo.
8. Exclusão integral do caso
A função “Excluir caso e dados” remove o conteúdo contratual associado ao caso, incluindo análises, histórico, documentos originais ainda armazenados e conteúdo textual estruturado. Registros necessários para obrigações legais, segurança, prevenção de fraude, exercício regular de direitos ou conservação financeira podem permanecer.
9. Inteligência artificial
A Olhadinha utiliza serviços de inteligência artificial. A configuração de produção exige coleta de dados desabilitada e rotas compatíveis com Zero Data Retention (ZDR). O próprio sistema foi estruturado para recusar configuração de produção que não observe essas condições.
10. Provedores de IA
A plataforma está preparada para utilizar OpenRouter como camada de acesso e roteamento de modelos. O modelo específico pode mudar conforme disponibilidade, qualidade, segurança e compatibilidade técnica.
11. Pagamentos
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A Olhadinha mantém informações necessárias para identificar e acompanhar a contratação, enquanto dados financeiros fornecidos diretamente ao provedor seguem também suas políticas.
12. Infraestrutura
A plataforma utiliza fornecedores de banco de dados, armazenamento privado, hospedagem, processamento e e-mail necessários ao funcionamento do serviço.
13. Compartilhamento
O usuário pode optar por gerar link de visualização de determinada análise. Esses links podem possuir prazo limitado e ser revogados.
14. Cookies e armazenamento local
A plataforma utiliza mecanismos necessários à autenticação e ao funcionamento. A sessão autenticada pode permanecer ativa por até 30 dias. Também podem ser utilizados recursos de armazenamento local para preservar preferências e estado da experiência.
15. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizacionais destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou tratamento indevido. Nenhum sistema conectado à internet oferece segurança absoluta.
16. Dados de terceiros
Contratos podem conter dados de pessoas diferentes do usuário. Essas informações são tratadas na medida necessária à análise e às demais finalidades previstas nesta Política.
17. Direitos do titular
O titular pode exercer os direitos previstos na LGPD, conforme aplicável, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, eliminação nas hipóteses legais, oposição e outros direitos previstos em lei.
18. Retenção legal
A solicitação de exclusão não alcança necessariamente informações cuja manutenção seja necessária para obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, segurança ou outros fundamentos juridicamente aplicáveis.
19. Alterações
Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças tecnológicas, regulatórias ou relacionadas ao funcionamento do serviço. A versão e a data da última atualização permanecerão disponíveis.
20. Contato
Questões de privacidade podem ser encaminhadas para privacidade@olhadinha.ia.br.